Termos e Condições

Última atualização: maio de 2026

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2. Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e de boa-fé, sem perturbar o seu funcionamento. É expressamente proibido:

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3. Propriedade Intelectual

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4. Responsabilidade

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5. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website é regulado pela Política de Privacidade.

6. Alterações

Pedro VS reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação no Website.

7. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis.

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